Projeto de Lei Complementar nº 1/2015
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALCIDES COELHO
Data de Apresentação: 26/01/2015
Processo: 6/2015
Protocolo: 192/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LCA 315/2016