Projeto de Lei Complementar nº 3/2016

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2016
Data Apresentação: 09/05/2016 Protocolo: 1583/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 59/2016
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: VALMIR DIONIZIO
Comissão de Segurança Pública - Relator: ALCIDES COELHO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 1 de 18/07/2016
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Data: 05/07/2016   -  Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Tipo: Parecer   -  Descrição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/07/2016   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Jurídico
Data: 05/07/2016   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
11/07/2016 - 24ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 9 votos (ALCIDES COELHO, ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, CRISTIANO SANTILI, EDUARDO DE CAMARGO NETO, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA)
NÃO: 5 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, JOÃO DA SILVA FILHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, REINALDO FARTO NUNES, VALMIR DIONIZIO)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado: APROVADO - 09 VOTOS FAVORAVÉIS - 05 VOTOS CONTRÁRIOS Turno: Turno Único
27/06/2016 - 22ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - 3 Sessões Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 18/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 11/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 07/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 27/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
por duas Sessões
Arquivo PDF
Data: 23/06/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
27 de junho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 24/05/2016 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data: 10/05/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
Data: 09/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Data: 09/05/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 06/05/2016 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Protocolado

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h12m
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