• Institucional
• Legislaturas
• Parlamentares
• Mesa Diretora
• Comissões
• Bancadas
• Presidentes

• Proposição Eletrônica
• Validar Proposição

• Administrativo
• Consulta de Protocolo
• Pesquisar Documentos
• Documentos por Tipo
  • Ofício Recebido (Proposição)

• Matérias Legislativas
• Pesquisar Matérias
• Matérias por Tipo
  • Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Comissão Processante
  • Denúncia
  • Emenda
  • Indicação
  • Moção
  • Parecer Comissão Permanente
  • Parecer Tribunal de Contas
  • Processo
  • Processo Comissão Temporária
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Lei
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Resolução
  • Proposta de Emenda a LOM
  • Redação Final
  • Requerimento
  • Requerimento CPI
  • Substitutivo
  • Veto
  • Voto em separado
• Relatórios
  • Matérias por Ano
  • Matérias Por Autor
  • Matérias por Tramitação

• Sessões Plenárias
• Calendário de Sessões
• Pautas das Sessões
• Atas das Sessões
• Relatório de Frequência

• Legislação
• Pesquisar Legislação
• Índice Cronologico
• Índice Temático
• Normas por Tipo
  • Decreto do Executivo
  • Decreto Legislativo
  • Emenda à Lei Orgânica
  • Lei Complementar
  • Lei da Câmara
  • Lei Ordinária
  • Resolução

Projeto de Lei Complementar nº 3/2016

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	3/2016
Data Apresentação:	09/05/2016	Protocolo:	1583/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	PREFEITO MUNICIPAL
Processo:	59/2016
Parecer Comissão:	Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: VALMIR DIONIZIO Comissão de Segurança Pública - Relator: ALCIDES COELHO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Parecer   -  Descrição: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade Data: 05/07/2016   -  Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
	Tipo: Parecer   -  Descrição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Data: 05/07/2016   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
	Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Jurídico Data: 05/07/2016   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO

Tramitação

Em Tramitação?	Não	Regime de Tramitação:	Ordinário

Situação Atual
Data: 18/07/2016	Origem: Departamento Legislativo Destino: Arquivo	Proposição transformada em lei

Histórico de Tramitações
Data: 11/07/2016	Origem: Plenário Destino: Departamento Legislativo	Proposição aprovada Aguardando Sanção e Promulgação
Data: 07/07/2016	Origem: Departamento Legislativo Destino: Plenário	Proposição inclusa Ordem do Dia 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 27/06/2016	Origem: Plenário Destino: Departamento Legislativo	Adiada discussão e votação por duas Sessões
Data: 23/06/2016	Origem: Departamento Legislativo Destino: Plenário	Proposição inclusa Ordem do Dia 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 27 de junho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 24/05/2016	Origem: Comissões Permanentes Destino: Departamento Legislativo	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data: 10/05/2016	Origem: Departamento Legislativo Destino: Comissões Permanentes
Data: 09/05/2016	Origem: Plenário Destino: Departamento Legislativo
Data: 09/05/2016	Origem: Departamento Legislativo Destino: Plenário	Proposição inclusa Leitura Expediente 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 06/05/2016	Origem: Protocolo Destino: Departamento Legislativo	Recebimento no Protocolo Protocolado