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Projeto de Lei Complementar nº 3/2016
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Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
3/2016
Data Apresentação:
09/05/2016
Protocolo:
1583/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Processo:
59/2016
Parecer Comissão:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
-
Relator
: VALMIR DIONIZIO
Comissão de Segurança Pública
-
Relator
: ALCIDES COELHO
Texto Integral:
Norma Derivada
Lei Complementar nº 1 de 18/07/2016
Documentos Acessórios
Tipo:
Parecer -
Descrição:
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Data:
05/07/2016 -
Autoria:
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Tipo:
Parecer -
Descrição:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data:
05/07/2016 -
Autoria:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo:
Parecer Jurídico -
Descrição:
Parecer Jurídico
Data:
05/07/2016 -
Autoria:
DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
11/07/2016 - 24ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM:
9 votos (ALCIDES COELHO, ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, CRISTIANO SANTILI, EDUARDO DE CAMARGO NETO, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA)
NÃO:
5 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, JOÃO DA SILVA FILHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, REINALDO FARTO NUNES, VALMIR DIONIZIO)
NÃO VOTOU:
1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado:
APROVADO
- 09 VOTOS FAVORAVÉIS - 05 VOTOS CONTRÁRIOS
Turno:
Turno Único
27/06/2016 - 22ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado:
ADIADO
- 3 Sessões
Turno:
Turno Único
Tramitação
Em Tramitação?
Não
Regime de Tramitação:
Ordinário
Situação Atual
Data:
18/07/2016
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Arquivo
Proposição transformada em lei
Histórico de Tramitações
Data:
11/07/2016
Origem:
Plenário
Destino:
Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Data:
07/07/2016
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data:
27/06/2016
Origem:
Plenário
Destino:
Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
por duas Sessões
Data:
23/06/2016
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
27 de junho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data:
24/05/2016
Origem:
Comissões Permanentes
Destino:
Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data:
10/05/2016
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Comissões Permanentes
Data:
09/05/2016
Origem:
Plenário
Destino:
Departamento Legislativo
Data:
09/05/2016
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data:
06/05/2016
Origem:
Protocolo
Destino:
Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Protocolado
Consulta gerada em 23/02/2019 às 08h12m
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