Projeto de Lei Complementar nº 3/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2016

Processo: 59/2016

Protocolo: 1583/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Segurança Pública - Relatoria: ALCIDES COELHO

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico DURVALINO BINATO NETO 05/07/2016 00:00:00
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação 05/07/2016 00:00:00
Parecer - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade 05/07/2016 00:00:00
  • 18/07/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/06/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    por duas Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    27 de junho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/05/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/05/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/05/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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