Projeto de Lei nº 93/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 93/2016
Data de Apresentação: 06/07/2016 Protocolo: 2431/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Processo: 105/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: VALMIR DIONIZIO
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade | Relator: JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei da Câmara nº 319, de 21/11/2016
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Jurídico Parecer Jurídico DURVALINO BINATO NETO 01/08/2016
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
24ª Sessão Ordinária 11/07/2016 Expediente Matéria lida
34ª Sessão Ordinária 05/10/2016 Ordem do Dia Turno Único Adiado
2 Sessões
36ª Sessão Ordinária 17/10/2016 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
12 favoráveis x 2 contrários
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
21/11/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
17/10/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação.
Arquivo PDF
13/10/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de outubro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
05/10/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
por duas Sessões
Arquivo PDF
29/09/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de outubro de 2016 (quarta-feira) - 18h00
11/08/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
12/07/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes Arquivo PDF
11/07/2016 Plenário Departamento Legislativo Arquivo PDF
11/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
Projeto incluso na Leitura do Expediente da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 11/07/2016 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
06/07/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 29/11/2020 às 04h32m
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