Projeto de Lei nº 93/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 93/2016
Data Apresentação: 06/07/2016 Protocolo: 2431/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Processo: 105/2016
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: VALMIR DIONIZIO
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relator: JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei da Câmara nº 319 de 21/11/2016
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Jurídico
Data: 01/08/2016   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
17/10/2016 - 36ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, EDUARDO DE CAMARGO NETO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, REINALDO FARTO NUNES, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO: 2 votos (CRISTIANO SANTILI, JOÃO DA SILVA FILHO)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado: APROVADO - 12 favoráveis x 2 contrários Turno: Turno Único
05/10/2016 - 34ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - 2 Sessões Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/11/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 17/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação.
Arquivo PDF
Data: 13/10/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de outubro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 05/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
por duas Sessões
Arquivo PDF
Data: 29/09/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de outubro de 2016 (quarta-feira) - 18h00
Data: 11/08/2016 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 12/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
Arquivo PDF
Data: 11/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Arquivo PDF
Data: 11/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
Projeto incluso na Leitura do Expediente da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 11/07/2016 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 06/07/2016 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h05m
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