Projeto de Lei nº 93/2016

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2016

Processo: 105/2016

Protocolo: 2431/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 319/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ LUIZ GARCIA

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico DURVALINO BINATO NETO 01/08/2016 00:00:00
  • 21/11/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/10/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    17 de outubro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/10/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    por duas Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    05 de outubro de 2016 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/08/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/07/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/07/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    Projeto incluso na Leitura do Expediente da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 11/07/2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/07/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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