Projeto de Lei nº 93/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 93/2016
Data Apresentação: 06/07/2016 Protocolo: 2431/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Processo: 105/2016
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: VALMIR DIONIZIO
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relator: JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei da Câmara nº 319 de 21/11/2016
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Jurídico
Data: 01/08/2016   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
17/10/2016 - 36ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE CACHORRÃO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, REINALDO FARTO NUNES, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO: 2 votos (CRISTIANO SANTILI, TIMBA)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado: APROVADO - 12 favoráveis x 2 contrários Turno: Turno Único
05/10/2016 - 34ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - 2 Sessões Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/11/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 17/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação.
Arquivo PDF
Data: 13/10/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de outubro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 05/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
por duas Sessões
Arquivo PDF
Data: 29/09/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de outubro de 2016 (quarta-feira) - 18h00
Data: 11/08/2016 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 12/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
Arquivo PDF
Data: 11/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Arquivo PDF
Data: 11/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
Projeto incluso na Leitura do Expediente da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 11/07/2016 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 06/07/2016 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 24/04/2019 às 09h13m
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