Projeto de Lei Complementar nº 4/2016

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2016
Data de Apresentação: 19/07/2016 Protocolo: 2506/2016
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 111/2016
Regime de Tramitação: Extraordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 2, de 25/07/2016
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/07/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aguardando a Redação Final
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
22/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Sessão Extraordinária
2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
25 de julho de 2016 (segunda-feira) - 11h00
Arquivo PDF
22/07/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição prejudicada
Sessão encerrada por falta de quorum de votação.
Arquivo PDF
20/07/2016 Plenário Plenário Proposição inclusa Sessão Extraordinária
1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de julho de 2016 (sexta-feira) - 11h00
Arquivo PDF
20/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Aguardando a inclusão na Sessão Extraordinária Arquivo PDF
19/07/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 27/05/2020 às 07h02m
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