Projeto de Lei Complementar nº 4/2016

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2016
Data Apresentação: 19/07/2016 Protocolo: 2506/2016
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 111/2016
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 2 de 25/07/2016
Deliberações em Plenário
25/07/2016 - 2ª Sessão Extraordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE CACHORRÃO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, GORDINHO DA FARMÁCIA, CRISTIANO SANTILI, CAMARGUINHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO: 2 votos (TIMBA, REINALDO FARTO NUNES)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado: APROVADO - 12 (DOZE) VOTOS FAVORAVÉIS E 02(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS Turno: Turno Único
22/07/2016 - 1ª Sessão Extraordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - Falta de quorum para votação Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Extraordinário

Situação Atual

Data: 25/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando a Redação Final
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 22/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Sessão Extraordinária
2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
25 de julho de 2016 (segunda-feira) - 11h00
Arquivo PDF
Data: 22/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição prejudicada
Sessão encerrada por falta de quorum de votação.
Arquivo PDF
Data: 20/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Plenário
Proposição inclusa Sessão Extraordinária
1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de julho de 2016 (sexta-feira) - 11h00
Arquivo PDF
Data: 20/07/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Aguardando a inclusão na Sessão Extraordinária Arquivo PDF
Data: 19/07/2016 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/05/2019 às 07h05m
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