Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2017
Data de Apresentação: 30/01/2017 Protocolo: 193/2017
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 8/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: BIGODE  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CARLOS BINATO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1, de 16/02/2017
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Jurídico Parecer Juridico Daniel Alexandre Bueno 10/02/2017
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
1ª Sessão Ordinária 30/01/2017 Expediente Matéria lida
3ª Sessão Ordinária 13/02/2017 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Unanimidade
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
10/03/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
13/02/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
09/02/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
09/02/2017 Comissões Permanentes Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
31/01/2017 Departamento Legislativo Comissões Permanentes
30/01/2017 Plenário Departamento Legislativo Arquivo PDF
30/01/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
30 de janeiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
27/01/2017 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 27/05/2020 às 07h06m
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