Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2017
Data Apresentação: 30/01/2017 Protocolo: 193/2017
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 8/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: LUIS REMO CONTIN  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: CARLOS ALBERTO BINATO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 1 de 16/02/2017
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Juridico
Data: 10/02/2017   -  Autoria: Daniel Alexandre Bueno
Deliberações em Plenário
13/02/2017 - 3ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - Unanimidade Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 10/03/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 13/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 09/02/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 09/02/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 31/01/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
Data: 30/01/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Arquivo PDF
Data: 30/01/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
30 de janeiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 27/01/2017 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 13/12/2018 às 10h11m
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