Projeto de Resolução nº 2/2017

Identificação Básica
Tipo: PR - Projeto de Resolução Número: 2/2017
Data Apresentação: 09/02/2017 Protocolo: 381/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SIC E O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DA CÂMARA
Processo: 17/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Resolução nº 197 de 02/03/2017
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Juridico
Data: 17/02/2017   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
01/03/2017 - 5ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, REINALDO ANACLETO)
Resultado: APROVADO - 12 favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 02/03/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em resolução Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 01/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 23/02/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de março de 2017 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 14/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões - prazo de 15 dias
Arquivo PDF
Data: 13/02/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 09/02/2017 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 17/12/2018 às 10h52m
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