Projeto de Resolução nº 2/2017

Identificação Básica
Tipo: PR - Projeto de Resolução Número: 2/2017
Data Apresentação: 09/02/2017 Protocolo: 381/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SIC E O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DA CÂMARA
Processo: 17/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: VINÍCIUS SIMILI  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Resolução nº 197 de 02/03/2017
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Juridico
Data: 17/02/2017   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
01/03/2017 - 5ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (GORDINHO DA FARMÁCIA, REINALDO DA CREMOS)
Resultado: APROVADO - 12 favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 02/03/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em resolução Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 01/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 23/02/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de março de 2017 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 14/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões - prazo de 15 dias
Arquivo PDF
Data: 13/02/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 09/02/2017 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/05/2019 às 06h46m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top