Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Juiz Assessor Chefe de Gabinete Civil da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Figueiredo Bartoletti

Autores: CÉLIO DINIZ, ROQUE VINÍCIUS

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2017

Processo: 61/2017

Protocolo: 1855/2017

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 359/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

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