Projeto de Lei nº 76/2017

PROJETO DE LEI Nº 61/2017-Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da Empresa FERRARI e OBRELI – Transportes Ltda – EPP, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Proposição Eletrônica: M2026151755/426

Processo: 91/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6368/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo VALMIR DIONIZIO 27/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 19/09/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimentos - Prorrogação de prazo de Parecer ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 06/09/2017 00:00:00
Ofício do Executivo - Resposta ao Ofício nº 1067-17 Poder Executivo 05/09/2017 00:00:00
Ofício - Ofício nº 1067/17 - Solicita informações Valmir Dionizio 22/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des. NILSON ANTONIO DA SILVA 22/08/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requer prorrogação de prazo - Diligência Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017 00:00:00
  • 05/10/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 25/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    25 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/09/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/09/2017 00:00:00
    Deferido
    Defiro o pedido de prorrogação de prazo.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/09/2017 00:00:00
    Aguardando Deferimento
    Aguardando deferimento do requerimento de prorrogação de prazo do parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres das Comissões
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    07 de agosto de 2017 (segunda-feira)  - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/07/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M2026151755/426 incorporada como matéria principal em 11/07/2017 às 15:46
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar