Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Proposição Eletrônica: M1095295708/430

Processo: 95/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 04/17 VALMIR DIONIZIO 29/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 24/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 22/08/2017 00:00:00
  • 05/09/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei complementar
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/08/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 28 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres das Comissões
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/07/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1095295708/430 incorporada como matéria principal em 11/07/2017 às 16:14
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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