Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 11/07/2017

Proposição Eletrônica: M1095295708/430

Processo: 95/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2017 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - VALMIR DIONIZIO - Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 04/17 29/08/2017
Parecer - CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS - Parecer - CCJ 24/08/2017
Parecer - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des. 22/08/2017
Data Origem Destino Status
05/09/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
04/09/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
29/08/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação.
28/08/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
24/08/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
22/08/2017 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
08/08/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
11/07/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
11/07/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1095295708/430 incorporada como matéria principal em 11/07/2017 às 16:14