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Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/07/2017

Proposição Digital: P3199671588/430

Processo: 95/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 2/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 04/17
VALMIR DIONIZIO 29/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 24/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 22/08/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
05/09/2017 00:00:00

Proposição transformada em lei complementar

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/09/2017 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/08/2017 00:00:00

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação.
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
28/08/2017 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/08/2017 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 28 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/08/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/08/2017 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Pareceres das Comissões
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/07/2017 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/07/2017 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M1095295708/430 incorporada como matéria principal em 11/07/2017 às 16:14
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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