Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2017
Data Apresentação: 11/07/2017 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 95/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 2 de 30/08/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1095295708/430

Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 04/17
Data: 29/08/2017   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 24/08/2017   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des.
Data: 22/08/2017   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Deliberações em Plenário
28/08/2017 - 28ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
ABSTENÇÕES: 1 (JOÃO DA SILVA FILHO)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) ABSTENÇÃO Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar

Histórico de Tramitações

Data: 04/09/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 29/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação.
Data: 28/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 24/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 28 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/08/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data: 08/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
Data: 11/07/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 11/07/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1095295708/430 incorporada como matéria principal em 11/07/2017 às 16:14

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h20m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top