Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2017
Data Apresentação: 11/07/2017 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 95/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 2 de 30/08/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1095295708/430

Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 04/17
Data: 29/08/2017   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 24/08/2017   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des.
Data: 22/08/2017   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Deliberações em Plenário
28/08/2017 - 28ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VINÍCIUS SIMILI)
ABSTENÇÕES: 1 (TIMBA)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) ABSTENÇÃO Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar

Histórico de Tramitações

Data: 04/09/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 29/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação.
Data: 28/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 24/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 28 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/08/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data: 08/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
Data: 11/07/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 11/07/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1095295708/430 incorporada como matéria principal em 11/07/2017 às 16:14

Consulta gerada em 26/05/2019 às 06h31m
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