Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 04/08/2017

Proposição Eletrônica: M1970469068/509

Processo: 98/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2017 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Vinícius Símili - Altera dispositivos da Lei Complementar n 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Municipal de Assis Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - VALMIR DIONIZIO - Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017 13/09/2017
Redação Final - ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS - Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17 06/09/2017
Parecer - ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO - Parecer - CCJ 30/08/2017
Parecer - CARLOS ALBERTO BINATO - Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças 29/08/2017
Requerimentos Diversos - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento 22/08/2017
Requerimentos Diversos - Comissão de Constituição e Justiça - Prorrogação de prazo - parecer - CCJ 21/08/2017
Ofício Diverso - Comissão de Constituição e Justiça - Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião 21/08/2017
Ofício Diverso - Comissão de Constituição e Justiça - Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião 21/08/2017
Data Origem Destino Status
18/09/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
15/09/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
13/09/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
11/09/2017 Plenário Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
06/09/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
04/09/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
31/08/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
22/08/2017 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
08/08/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
04/08/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
04/08/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1970469068/509 incorporada como matéria principal em 04/08/2017 às 11:52