Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 04/08/2017

Proposição Eletrônica: M1970469068/509

Processo: 98/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Vinicius Simili - Altera dispositivos da Lei Complementar n 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Municipal de Assis Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017 VALMIR DIONIZIO 13/09/2017 00:00:00
Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17 ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 06/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 30/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças CARLOS ALBERTO BINATO 29/08/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 22/08/2017 00:00:00
Ofício - Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017 00:00:00
Ofício - Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo - parecer - CCJ Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017 00:00:00
  • 18/09/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei complementar
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/09/2017 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2017 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    04 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres das Comissões
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/08/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1970469068/509 incorporada como matéria principal em 04/08/2017 às 11:52
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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