Projeto de Lei Complementar nº 5/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/08/2017
Proposição Digital: P2324498228/509
Processo: 98/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Modificativa) - Vinicius Simili - Altera dispositivos da Lei Complementar n 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Municipal de Assis | Aprovado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 25ª Sessão Ordinária, em 07/08/2017 |
| Aprovado em Turno Único | 29ª Sessão Ordinária, em 04/09/2017 |
| Aprovado em Redação Final | 30ª Sessão Ordinária, em 11/09/2017 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017
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VALMIR DIONIZIO | 13/09/2017 00:00:00 |
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Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17
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ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS | 06/09/2017 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CCJ
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ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO | 30/08/2017 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças
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CARLOS ALBERTO BINATO | 29/08/2017 00:00:00 |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 22/08/2017 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 21/08/2017 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 21/08/2017 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 21/08/2017 00:00:00 |
Proposição transformada em lei complementar
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Aprovada Redação Final
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
11 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Proposição aprovada com emenda
Proposição inclusa Ordem do Dia
04 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
