Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2017
Data Apresentação: 04/08/2017 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 98/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: CARLOS ALBERTO BINATO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 3 de 13/09/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1970469068/509

Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017
Data: 13/09/2017   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17
Data: 06/09/2017   -  Autoria: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 30/08/2017   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças
Data: 29/08/2017   -  Autoria: CARLOS ALBERTO BINATO
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento
Data: 22/08/2017   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Prorrogação de prazo - parecer - CCJ
Data: 21/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião
Data: 21/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião
Data: 21/08/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Deliberações em Plenário
11/09/2017 - 30ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Redação Final
04/09/2017 - 29ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - Unanimidade Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Altera dispositivos da Lei Complementar n 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Municipal de Assis VINÍCIUS GUILHERME SIMILI Aprovado Unanimidade
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 18/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar

Histórico de Tramitações

Data: 15/09/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 13/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Data: 11/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aprovada Redação Final
Data: 06/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 04/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Data: 31/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/08/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data: 08/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
Data: 04/08/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 04/08/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1970469068/509 incorporada como matéria principal em 04/08/2017 às 11:52

Consulta gerada em 10/12/2018 às 13h57m
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