Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2017
Data de Apresentação: 04/08/2017 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 98/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CARLOS BINATO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 3, de 13/09/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1970469068/509

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017 VALMIR DIONIZIO 13/09/2017
Redação Final Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17 ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 06/09/2017
Parecer Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 30/08/2017
Parecer Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças CARLOS ALBERTO BINATO 29/08/2017
Requerimentos Diversos Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 22/08/2017
Requerimentos Diversos Prorrogação de prazo - parecer - CCJ Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017
Ofício Diverso Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017
Ofício Diverso Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 07/08/2017 Expediente Matéria lida
29ª Sessão Ordinária 04/09/2017 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Unanimidade
30ª Sessão Ordinária 11/09/2017 Ordem do Dia Redação Final Aprovado
UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa Altera dispositivos da Lei Complementar n 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Municipal de Assis VINÍCIUS SIMILI Aprovado Unanimidade
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/09/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
Data Origem Destino Status
15/09/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
13/09/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
11/09/2017 Plenário Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
06/09/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
04/09/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
31/08/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
22/08/2017 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
08/08/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
04/08/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
04/08/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1970469068/509 incorporada como matéria principal em 04/08/2017 às 11:52

Consulta gerada em 25/05/2020 às 14h53m
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