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Projeto de Lei nº 93/2017

Texto Integral

Projeto de Lei nº 72/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 2.374 de 19 de outubro de 1985 e alterações, que institui a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/08/2017

Proposição Digital: P87562919/617

Processo: 110/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6371/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: PROFESSORA DEDÉ -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93-17
VALMIR DIONIZIO 03/10/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - Cidadania
ELIZETE MELLO DA SILVA 06/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ
VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 06/09/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
11/10/2017 00:00:00

Proposição transformada em lei
Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/10/2017 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/10/2017 00:00:00

Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
03/10/2017 00:00:00

Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/09/2017 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/09/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/08/2017 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/08/2017 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
21 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/08/2017 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P87562919/617 incorporada como matéria principal em 17/08/2017 às 08:58
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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