Projeto de Lei Complementar nº 6/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 6/2017
Data Apresentação: 14/09/2017 Protocolo: -
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 127/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: CAMARGUINHO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: TIMBA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE CIDADANIA - Relator: CÉLIO DINIZ  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 4 de 21/09/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1060515618/927

Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar nº 06-201
Data: 20/09/2017   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CC
Data: 18/09/2017   -  Autoria: CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 18/09/2017   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 18/09/2017   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimentos Diversos
Data: 18/09/2017   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 18/09/2017   -  Autoria: EDUARDO DE CAMARGO NETO
Tipo: Avulso   -  Descrição: Complemento ao Projeto
Data: 14/09/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Complemento ao Projeto
Data: 14/09/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Deliberações em Plenário
18/09/2017 - 31ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 1 (CAMARGUINHO)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 27/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar

Histórico de Tramitações

Data: 27/09/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 20/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Incluída em Regime de Urgência Especial.
Arquivo PDF
Data: 14/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 14/09/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1060515618/927 incorporada como matéria principal em 14/09/2017 às 15:42

Consulta gerada em 26/05/2019 às 06h25m
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