Projeto de Lei Complementar nº 6/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 6/2017
Data Apresentação: 14/09/2017 Protocolo: -
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 127/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: EDUARDO DE CAMARGO NETO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: JOÃO DA SILVA FILHO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE CIDADANIA - Relator: CÉLIO FRANCISCO DINIZ  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 4 de 21/09/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1060515618/927

Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar nº 06-201
Data: 20/09/2017   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CC
Data: 18/09/2017   -  Autoria: CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 18/09/2017   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 18/09/2017   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimentos Diversos
Data: 18/09/2017   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 18/09/2017   -  Autoria: EDUARDO DE CAMARGO NETO
Tipo: Avulso   -  Descrição: Complemento ao Projeto
Data: 14/09/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Complemento ao Projeto
Data: 14/09/2017   -  Autoria: Poder Executivo
Deliberações em Plenário
18/09/2017 - 31ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 27/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar

Histórico de Tramitações

Data: 27/09/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 20/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Incluída em Regime de Urgência Especial.
Arquivo PDF
Data: 14/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 14/09/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1060515618/927 incorporada como matéria principal em 14/09/2017 às 15:42

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h15m
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