Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 7/2017
Data Apresentação: 26/09/2017 Protocolo: -
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 132/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: EDUARDO DE CAMARGO NETO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 5 de 27/10/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P733551878/1027

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 17/10/2017   -  Autoria: EDUARDO DE CAMARGO NETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 17/10/2017   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Deliberações em Plenário
23/10/2017 - 36ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - APROVADO P/UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 30/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 27/10/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 26/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 25/10/2017 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017 
PDF - Tramitação assinada
Data: 24/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 24/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafos
Arquivo PDF
Data: 19/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 17/10/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
Data: 03/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 26/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h0
Arquivo PDF
Data: 26/09/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P733551878/1027 incorporada como matéria principal em 26/09/2017 às 13:07

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h14m
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