Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2017

Proposição Eletrônica: P733551878/1027

Processo: 132/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 5/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 17/10/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 17/10/2017 00:00:00
  • 30/10/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 25/10/2017 00:00:00
    Documento Assinado
    AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017 
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2017 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/10/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafos
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/10/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h0
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/09/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P733551878/1027 incorporada como matéria principal em 26/09/2017 às 13:07
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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