Projeto de Lei nº 172/2017
PROJETO DE LEI Nº 142/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 21/11/2017
Proposição Digital: P1221782527/1499
Processo: 197/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Contrário (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 41ª Sessão Ordinária, em 27/11/2017 |
| Aprovado em Turno Único | 44ª Sessão Ordinária, em 18/12/2017 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Parecer - Parecer - CCJ
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ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS | 08/12/2017 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CMID
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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA | 06/12/2017 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CC
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CÉLIO FRANCISCO DINIZ | 04/12/2017 00:00:00 |
| Poder Executivo | 29/11/2017 00:00:00 |
Proposição transformada em lei
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
18 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
27 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
