Projeto de Lei nº 16/2018

PROJETO DE LEI Nº 08/2018 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2018

Proposição Eletrônica: P1145825008/2023

Processo: 17/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6469/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 27-18 - Sindicato dos Func. Públicos Paulo Cesar Tito 05/03/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 60/18 - Encaminhado ao Sind. Func. Pub. PREFEITO MUNICIPAL 05/03/2018 00:00:00
Ofício - Oficio nº 21-18 - Uso da Tribuna Livre Paulo Cesar Tito 20/02/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 20-18 - Ref.: negociações com o P.Exec. Sindicato dos Funcionários Públicos de Assis 16/02/2018 00:00:00
Ofício - Oficio 017-18-Solicita adiamento de votação Sindicato dos Funcionários Públicos de Assis 15/02/2018 00:00:00
Ofício - Resposta ao Oficio 73-18 - CCJ Poder Executivo 15/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 14/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 08/02/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requer informações Alexandre Cobra Vêncio - PR 08/02/2018 00:00:00
Ofício - Ofício expedido n. 73/2018 Eduardo de Camargo Neto 08/02/2018 00:00:00
  • 12/03/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/03/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/03/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/02/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 2 Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/02/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por uma Sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/02/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1145825008/2023 incorporada como matéria principal em 05/02/2018 às 14:22
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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