Projeto de Lei nº 27/2018
PROJETO DE LEI Nº 18/2018 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.415, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/02/2018
Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer Meio Ambiente
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JOÃO DA SILVA FILHO
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26/02/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer Meio Ambiente (em separado)
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CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
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26/02/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer CCJ
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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26/02/2018 00:00:00 |
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06/03/2018 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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05/03/2018 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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28/02/2018 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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27/02/2018 00:00:00
Documento Assinado
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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27/02/2018 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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27/02/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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26/02/2018 00:00:00
Proposição inclusa Regime de Urgência
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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23/02/2018 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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23/02/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P505152371/2171 incorporada como matéria principal em 23/02/2018 às 15:03
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo