Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2018
Data Apresentação: 27/03/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 59/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CARLOS ALBERTO BINATO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO ANACLETO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: JOÃO DA SILVA FILHO  |Parecer |
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 7 de 24/04/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M285670930/2392

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 16/04/2018   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Oficio nº 307-18 - Resposta ao Oficio nº 121-18
Data: 16/04/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Assis
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 121-18 - Regime de Urgência Especial
Data: 12/04/2018   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJ
Data: 09/04/2018   -  Autoria: CARLOS ALBERTO BINATO
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento de Urgência Especial
Data: 09/04/2018   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Oficio RBDS - 076-2018
Data: 09/04/2018   -  Autoria: José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 09/04/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 116-18 Complem. Informações ao PLC
Data: 06/04/2018   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: RBDS-074/2018
Data: 06/04/2018   -  Autoria: José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 115-18 Complem. Informações ao PLC
Data: 06/04/2018   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Deliberações em Plenário
23/04/2018 - 13ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
ABSTENÇÕES: 2 (CARLOS ALBERTO BINATO, JOÃO DA SILVA FILHO)
NÃO VOTOU: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
Resultado: APROVADO - 12 Favoráveis e 2 Abstenções Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 25/04/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 24/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 24/04/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 24/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 24/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Arquivo PDF
Data: 19/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 16/04/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
Data: 03/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 27/03/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 27/03/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M285670930/2392 incorporada como matéria principal em 27/03/2018 às 10:39

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h12m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top