Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2018

Proposição Eletrônica: M285670930/2392

Processo: 59/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 7/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Oficio nº 307-18 - Resposta ao Oficio nº 121-18 Presidente da Câmara Municipal de Assis 16/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 16/04/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 121-18 - Regime de Urgência Especial PREFEITO MUNICIPAL 12/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 09/04/2018 00:00:00
Ofício - Oficio RBDS - 076-2018 José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP 09/04/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Urgência Especial VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 09/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 09/04/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 115-18 Complem. Informações ao PLC PREFEITO MUNICIPAL 06/04/2018 00:00:00
Ofício - RBDS-074/2018 José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP 06/04/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 116-18 Complem. Informações ao PLC PREFEITO MUNICIPAL 06/04/2018 00:00:00
  • 25/04/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 25/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/04/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autografo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/04/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M285670930/2392 incorporada como matéria principal em 27/03/2018 às 10:39
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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