Projeto de Lei nº 138/2018

PROJETO DE LEI Nº 97/2018 - Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2018

Proposição Eletrônica: P953661416/3308

Processo: 150/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6569/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 20/08/2018 00:00:00
  • 06/09/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/08/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/08/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Parecer emitido.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/08/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P953661416/3308 incorporada como matéria principal em 06/08/2018 às 11:14
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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