Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2018

Proposição Eletrônica: M148920681/3533

Processo: 169/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 20/2018, DO PODER EXECUTIVO Adiado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Solicita retirada do Projeto PREFEITO MUNICIPAL 04/02/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 26/11/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 26/11/2018 00:00:00
Parecer - Parecer sobre o Projeto e Emenda nº 01 - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 23/11/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 988/2018 Eduardo de Camargo Neto - Presidente da Câmara 26/10/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência ALEXANDRE C. C. N. VÊNCIO - CCJ 25/10/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 953/2018 - Convite ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ 18/10/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requer prorrogação de prazo para emitir parecer ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 08/10/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 894/2018 - Convocação ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ 02/10/2018 00:00:00
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Retirado pelo autor conforme Ofício nº DA 17/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/12/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 3 Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/11/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2018 00:00:00
    Deferido
    Requerimento Diligencia Deferido.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/10/2018 00:00:00
    Suspensão de Prazo
    Requerimento de diligência.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/10/2018 00:00:00
    Deferido
    Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/10/2018 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de prorrogação de prazo para Comissão Permanente exarar parecer, nos termos do art. 83 do Regimento Interno.

    Prazo inicial: 10/10/2018 
    Prorrogação: 25/10/2018
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/09/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M148920681/3533 incorporada como matéria principal em 05/09/2018 às 16:12
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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