Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2018
Data Apresentação: 12/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 - Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 170/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO ANACLETO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 8 de 05/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1573306/3568

Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 25/10/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 11/10/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 11/10/2018   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 11/10/2018   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Deliberações em Plenário
29/10/2018 - 37ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
Resultado: APROVADO - Unanimidade (14 votos favoráveis) Turno: Redação Final
22/10/2018 - 36ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 11 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, JOÃO DA SILVA FILHO, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 3 (EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, LUIS REMO CONTIN)
NÃO VOTOU: 1 (FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA)
Resultado: APROVADO - 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03(TRÊS) AUSÊNCIAS Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa MENSAGEM ADITIVA Nº 18/2018, DO PODER EXECUTIVO. PREFEITO MUNICIPAL
Aprovado 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 08/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 07/11/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 30/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 30/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Data: 30/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 25/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 23/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Arquivo PDF
Data: 18/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 11/10/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 18/09/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 12/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 12/09/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1573306/3568 incorporada como matéria principal em 12/09/2018 às 11:18

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h44m
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