Projeto de Lei nº 161/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 161/2018
Data Apresentação: 19/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 111/2018 - Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 181/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: JOÃO DA SILVA FILHO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6608 de 05/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P728784202/3605

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 22/10/2018   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 09/10/2018   -  Autoria: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
Deliberações em Plenário
29/10/2018 - 37ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
Resultado: APROVADO - Unanimidade (14 votos favoráveis) Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 08/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 07/11/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 30/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 30/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 25/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/10/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 25/09/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 19/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
24 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 19/09/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P728784202/3605 incorporada como matéria principal em 19/09/2018 às 15:27

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h12m
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