Projeto de Lei nº 162/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 162/2018
Data Apresentação: 26/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 112/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 182/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6607 de 05/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P550987925/3626

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 22/10/2018   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 22/10/2018   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Deliberações em Plenário
29/10/2018 - 37ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
Resultado: APROVADO - Unanimidade (14 votos favoráveis) Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 08/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 07/11/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 30/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 30/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 25/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/10/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 02/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 26/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 26/09/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P550987925/3626 incorporada como matéria principal em 26/09/2018 às 08:49

Consulta gerada em 13/12/2018 às 10h01m
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