Projeto de Lei nº 167/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 167/2018
Data Apresentação: 02/10/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 115/2018 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa ASSIMIX CONCRETO LTDA - EPP, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 187/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: VINÍCIUS SIMILI  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6610 de 07/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M928679834/3659

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 29/10/2018   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 29/10/2018   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Deliberações em Plenário
05/11/2018 - 38ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 1 (PROFESSORA DEDÉ)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: APROVADO - 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 12/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 12/11/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 06/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 06/11/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 06/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 06/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 01/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 29/10/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 09/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 02/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 02/10/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M928679834/3659 incorporada como matéria principal em 02/10/2018 às 11:23

Consulta gerada em 26/05/2019 às 06h21m
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