Projeto de Lei nº 170/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 170/2018
Data Apresentação: 25/10/2018 Protocolo: -
Ementa:
Projeto de Lei nº 118/2018 - Revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 193/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: JOÃO DA SILVA FILHO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6613 de 28/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P499910434/3801

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 23/11/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 23/11/2018   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Deliberações em Plenário
26/11/2018 - 41ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, NILSON ANTONIO DA SILVA)
NÃO VOTOU: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
Resultado: APROVADO - 12 votos favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 04/12/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 27/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 27/11/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 27/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 27/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 22/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/11/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 25/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 25/10/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P499910434/3801 incorporada como matéria principal em 25/10/2018 às 09:05

Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h13m
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