Projeto de Lei nº 174/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 174/2018
Data Apresentação: 12/11/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 119/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores dos Padrões de Vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 200/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: ANDRÉ GONÇALVES GOMES  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6616 de 20/12/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M617055822/3907

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 07/12/2018   -  Autoria: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer da UVESP
Data: 03/12/2018   -  Autoria: Marcos Paulo Jorge de Souza
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Solicita parecer da UVESP
Data: 27/11/2018   -  Autoria: Valmir Dionízio - COFC
Deliberações em Plenário
17/12/2018 - 44ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (EDUARDO DE CAMARGO NETO, NILSON ANTONIO DA SILVA)
NÃO VOTOU: 1 (FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA)
Resultado: APROVADO - 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 04/01/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 13/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 07/12/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 13/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 12/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 12/11/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M617055822/3907 incorporada como matéria principal em 12/11/2018 às 13:35

Consulta gerada em 23/01/2019 às 22h43m
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