Projeto de Lei nº 181/2018
PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/11/2018
Proposição Digital: P3986658615/3976
Processo: 209/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável (Aprovado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa) - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Emenda ao Projeto de Lei nº 181/2018 | Aprovado |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Redação Final - Redação Final
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ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO | 17/12/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CMID
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CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS | 11/12/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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CARLOS ALBERTO BINATO | 07/12/2018 00:00:00 |
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Aprovada Redação Final
Proposição inclusa Sessão Extraordinária
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 23h30
Proposição aprovada com emenda
Proposição inclusa Ordem do Dia
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
26 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00