Projeto de Lei nº 2/2019

PROJETO DE LEI Nº 01/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/01/2019

Proposição Digital: P1866071478/4142

Processo: 3/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6626/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 21/01/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
01/02/2019 00:00:00

Proposição transformada em lei

Arquivado 
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/02/2019 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/01/2019 00:00:00

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
25/01/2019 00:00:00

Documento Assinado

Autógrafo Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/01/2019 00:00:00

Aguardando assinatura

Aguardando Assinatura do Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
25/01/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/01/2019 00:00:00

Proposição inclusa Sessão Extraordinária

1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de janeiro de 2019 (sexta-feira) - 11h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/01/2019 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P1866071478/4142 incorporada como matéria principal em 17/01/2019 às 16:00
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0