Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 04/02/2019

Proposição Eletrônica: M848273239/4212

Processo: 13/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2019 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinícius Símili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer

  • 4 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - CARLOS BINATO - Emenda ao PLC 01/2019 Rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Parecer - VINÍCIUS GUILHERME SIMILI - Parecer referente à Emenda 01 01/04/2019
Parecer - REINALDO ANACLETO - Parecer - CMID 21/03/2019
Parecer - VINÍCIUS GUILHERME SIMILI - Parecer - CCJ 21/03/2019
Parecer - ANDRÉ GONÇALVES GOMES - Parecer - COFC 07/03/2019
Requerimentos Diversos - VINÍCIUS GUILHERME SIMILI - Requerimento de prorrogação de prazo 06/03/2019
Data Origem Destino Status
11/04/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
10/04/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
03/04/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
02/04/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
02/04/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
02/04/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
28/03/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
21/03/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
07/03/2019 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
06/03/2019 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
05/02/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
04/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
04/02/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M848273239/4212 incorporada como matéria principal em 04/02/2019 às 13:21