Projeto de Lei nº 11/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11/2019
Data de Apresentação: 05/02/2019 Protocolo:
Ementa: Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Autoria: VINÍCIUS SIMILI
Processo: 14/2019
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CHICO PANELA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE CIDADANIA | Relator: VALMIR DIONIZIO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6643, de 28/03/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P986824351/4234

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 15/03/2019
Parecer Parecer - CC VALMIR DIONIZIO 22/02/2019
Ofício Diverso Ofício nº 119/2019 - CMID (Convite) JOÃO DA SILVA FILHO 19/02/2019
Parecer Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 19/02/2019
Apresentação em Plenário
11/02/2019 - 2ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
25/03/2019 - 8ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
RESULTADO: APROVADO (POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
03/04/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
02/04/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
26/03/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
26/03/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
26/03/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autografo
Arquivo PDF
26/03/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
21/03/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
15/03/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
12/02/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
05/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
05/02/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P986824351/4234 incorporada como matéria principal em 05/02/2019 às 16:33

Consulta gerada em 28/02/2020 às 08h34m
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