Projeto de Lei nº 12/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12/2019
Data Apresentação: 05/02/2019 Protocolo: -
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA (PONTA DE DEDO) NO PRIMEIRO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: CÉLIO DINIZ
Processo: 15/2019
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: VINÍCIUS SIMILI  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE CIDADANIA - Relator: PROFESSORA DEDÉ  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei da Câmara nº 321 de 28/03/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1389828085/4225

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 26/02/2019   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CC
Data: 22/02/2019   -  Autoria: ELIZETE MELLO DA SILVA
Deliberações em Plenário
06/03/2019 - 5ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
Resultado: APROVADO - Unanimidade - 14 votos favoráveis Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 07/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
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Histórico de Tramitações

Data: 07/03/2019 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 07/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 07/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 28/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de março de 2019 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 26/02/2019 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 12/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 05/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 05/02/2019 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1389828085/4225 incorporada como matéria principal em 05/02/2019 às 16:42

Consulta gerada em 17/07/2019 às 13h50m
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