Projeto de Lei nº 12/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12/2019
Data de Apresentação: 05/02/2019 Protocolo:
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA (PONTA DE DEDO) NO PRIMEIRO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CÉLIO DINIZ
Processo: 15/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Sim
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: VINÍCIUS SIMILI  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE CIDADANIA | Relator: PROFESSORA DEDÉ  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei da Câmara nº 321, de 28/03/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1389828085/4225

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 26/02/2019
Parecer Parecer - CC ELIZETE MELLO DA SILVA 22/02/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
2ª Sessão Ordinária 11/02/2019 Expediente Matéria lida
5ª Sessão Ordinária 06/03/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Unanimidade - 14 votos favoráveis
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/03/2019 Poder Executivo - Gabinete Arquivo Sanção Tácita - Silêncio
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Data Origem Destino Status
07/03/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
07/03/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
07/03/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
07/03/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
28/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de março de 2019 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
26/02/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
12/02/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
05/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
05/02/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1389828085/4225 incorporada como matéria principal em 05/02/2019 às 16:42

Consulta gerada em 21/09/2020 às 21h35m
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