Projeto de Lei nº 12/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12/2019
Data de Apresentação: 05/02/2019 Protocolo:
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA (PONTA DE DEDO) NO PRIMEIRO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CÉLIO DINIZ
Processo: 15/2019
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: VINÍCIUS SIMILI  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE CIDADANIA | Relator: PROFESSORA DEDÉ  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Sim
Norma Derivada Lei da Câmara nº 321, de 28/03/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1389828085/4225

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 26/02/2019
Parecer Parecer - CC ELIZETE MELLO DA SILVA 22/02/2019
Leitura / Apresentação em Plenário
11/02/2019 - 2ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
06/03/2019 - 5ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
RESULTADO: APROVADO (Unanimidade - 14 votos favoráveis) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/03/2019 Poder Executivo - Gabinete Arquivo Sanção Tácita - Silêncio
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Data Origem Destino Status
07/03/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo Aguardando Sanção e Promulgação Arquivo PDF
07/03/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Autografo Assinado. PDF - Tramitação assinada
07/03/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura Aguardando assinatura no Autógrafo Arquivo PDF
07/03/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Autógrafo Arquivo PDF
28/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de março de 2019 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
26/02/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
12/02/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
05/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
05/02/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica M1389828085/4225 incorporada como matéria principal em 05/02/2019 às 16:42

Consulta gerada em 22/02/2020 às 18h15m
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