Projeto de Lei nº 23/2019

PROJETO DE LEI Nº DE 13/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais), junto à Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2019

Proposição Eletrônica: P1624565800/4463

Processo: 28/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6645/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - COFC LUIS REMO CONTIN 27/03/2019 00:00:00
Resposta - Ofício DA nº 42/2019 José Aparecido Fernandes - Prefeito Municipal 22/03/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 14/03/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 13/03/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 146/2019 ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO 13/03/2019 00:00:00
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 02/04/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/03/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido documento de diligencia.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/03/2019 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Requerimento de diligência.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de março de 2019 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/02/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1624565800/4463 incorporada como matéria principal em 27/02/2019 às 11:19
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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