Projeto de Lei nº 25/2019

Projeto de Lei nº 15/2019 - modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Eletrônica: M1935563065/4509

Processo: 30/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6675/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Emenda nº 2 (Supressiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2019 Suprime parte de dispositivo do Projeto de Lei nº 25/2019, que “modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis”. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 08/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer à Emenda 02 - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 03/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 24/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 15/04/2019 00:00:00
Resposta - Ofício nº 214/2019 - DETRAN Gregório Serafim da Silva 12/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer ao projeto e Mensagem Aditiva 01/19 - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 11/04/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo JOÃO DA SILVA FILHO 09/04/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 180/2019 - CMID JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA 01/04/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata nº 05/2019 - CC Comissão de Cidadania 27/03/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 169/2019 - CC (Convite) Valmir Dionizio 26/03/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 149/2019 - CC (Convocação) Valmir Dionizio 14/03/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 152/2019 - CC (Convite) Valmir Dionizio 14/03/2019 00:00:00
  • 22/05/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/05/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 14/05/2019 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2019 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/04/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido requerimento de prorrogação.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/04/2019 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de prorrogação de prazo para emitir parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1935563065/4509 incorporada como matéria principal em 07/03/2019 às 10:04
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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