Projeto de Lei nº 30/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2019

Proposição Eletrônica: P1495326392/4655

Processo: 36/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6647/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID CARLOS ALBERTO BINATO 01/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 01/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 28/03/2019 00:00:00
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 02/04/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/03/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    18 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/03/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1495326392/4655 incorporada como matéria principal em 18/03/2019 às 13:51
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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