Projeto de Lei nº 30/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 30/2019
Data de Apresentação: 18/03/2019 Protocolo:
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO
Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Processo: 36/2019
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ROQUE VINÍCIUS  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: CARLOS BINATO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE CIDADANIA | Relator: CÉLIO DINIZ  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6647, de 05/04/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1495326392/4655

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 01/04/2019
Parecer Parecer - CMID CARLOS ALBERTO BINATO 01/04/2019
Parecer Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 28/03/2019
Deliberações em Plenário
01/04/2019 - 9ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: APROVADO (P/UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/04/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
10/04/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
03/04/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
02/04/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
02/04/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
02/04/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
28/03/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
28/03/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
19/03/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
18/03/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
18/03/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1495326392/4655 incorporada como matéria principal em 18/03/2019 às 13:51

Consulta gerada em 28/02/2020 às 08h49m
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