Projeto de Lei nº 39/2019

PROJETO DE LEI Nº 24/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 517.010,47 (quinhentos e dezessete mil e dez reais e quarenta e sete centavos), junto a Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2019

Proposição Eletrônica: M1951816246/4831

Processo: 45/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6658/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - COFC LUIS REMO CONTIN 15/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 11/04/2019 00:00:00
  • 25/04/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 25/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 23/04/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    22 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    08 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/04/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1951816246/4831 incorporada como matéria principal em 03/04/2019 às 09:00
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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