Projeto de Lei nº 48/2019

PROJETO DE LEI Nº 31/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 16.051,00 (dezesseis mil e cinquenta e um reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2019

Proposição Eletrônica: P691380165/4896

Processo: 54/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6670/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ernesto Nóbile -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 24/04/2019 00:00:00
Resposta - Ofício DA nº 84/2019 Prefeito Municipal 23/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ Ernesto Benedito Nóbile 15/04/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 202/2019 ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO 12/04/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 10/04/2019 00:00:00
  • 15/05/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/05/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerimento Diligência.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/04/2019 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Requerimento de diligência.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    08 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/04/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P691380165/4896 incorporada como matéria principal em 08/04/2019 às 11:03
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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