Projeto de Lei nº 56/2019

PROJETO DE LEI Nº 38/2019 - Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2019

Proposição Eletrônica: P488159725/5082

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6689/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 28/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 23/05/2019 00:00:00
Resposta - Resposta ao Ofício nº 243/2019 - CMID JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA 15/05/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 242/2019 - CMID JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA 14/05/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 243/2019 - CMID JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA 14/05/2019 00:00:00
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/06/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/06/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/06/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    03 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/05/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/04/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P488159725/5082 incorporada como matéria principal em 23/04/2019 às 10:20
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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