Projeto de Lei nº 71/2019
Institui a "Lei Lucas", que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.
Data de Apresentação: 17/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: CHICO PANELA
-Parecer Favorável
-
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA
- Relatoria: CÉLIO DINIZ
-Parecer
-
3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
- Relatoria: REINALDO DA CREMOS
-Parecer
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CC
|
CÉLIO FRANCISCO DINIZ
|
05/06/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CMID
|
REINALDO ANACLETO
|
05/06/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
|
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
|
30/05/2019 00:00:00 |
-
27/06/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
-
27/06/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
-
12/06/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
-
12/06/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
-
11/06/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
-
11/06/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
-
06/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
05/06/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
-
21/05/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
-
17/05/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
20 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
17/05/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P829447527/5366 incorporada como matéria principal em 17/05/2019 às 15:08
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo