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Projeto de Lei nº 78/2019

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 31/05/2019

Proposição Digital: P2945310424/5534

Processo: 91/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6695/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Parecer - Parecer - COFC
ANDRÉ GONÇALVES GOMES 06/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 05/06/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
27/06/2019 00:00:00

Proposição transformada em lei
Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/06/2019 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/06/2019 00:00:00

Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
12/06/2019 00:00:00

Documento Assinado

Autografo Assinado.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/06/2019 00:00:00

Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
11/06/2019 00:00:00

Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/06/2019 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/06/2019 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/06/2019 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
31/05/2019 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/05/2019 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M1349656872/5534 incorporada como matéria principal em 31/05/2019 às 16:48
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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