Projeto de Lei nº 81/2019

PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa OTTO BOLFARINI CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2019

Proposição Eletrônica: M538274617/5615

Processo: 95/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6701/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 30/07/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID CARLOS ALBERTO BINATO 11/07/2019 00:00:00
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/08/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/07/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/06/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M538274617/5615 incorporada como matéria principal em 07/06/2019 às 15:17
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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