Projeto de Lei nº 83/2019
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Data de Apresentação: 14/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CC
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VALMIR DIONIZIO
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02/07/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
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26/06/2019 00:00:00 |
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13/08/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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13/08/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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06/08/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando sanção e promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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06/08/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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06/08/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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06/08/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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01/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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02/07/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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18/06/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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14/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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14/06/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1190332848/5695 incorporada como matéria principal em 14/06/2019 às 16:30
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo