Projeto de Lei nº 94/2019

PROJETO DE LEI Nº 63/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.422 de 19 de dezembro de 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/07/2019

Proposição Eletrônica: P758758937/5886

Processo: 119/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6713/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ernesto Nóbile -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID CARLOS ALBERTO BINATO 13/08/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ Ernesto Benedito Nóbile 09/08/2019 00:00:00
  • 06/09/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/09/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 03/09/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/09/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafos
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/08/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de julho de 2019 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de julho de 2019 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/07/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P758758937/5886 incorporada como matéria principal em 05/07/2019 às 15:12
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar