Projeto de Lei nº 126/2019

PROJETO DE LEI Nº 74/2019 - Revoga a lei nº 4.202 de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre desafetação e concessão de uso de bem imóvel municipal à BIOMAVALE Sociedade Civil de Interesse Público, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2019

Proposição Eletrônica: M896033958/6163

Processo: 154/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6724/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 18/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 16/09/2019 00:00:00
  • 07/10/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/10/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 01/10/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/10/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    30 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/09/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    26 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/08/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M896033958/6163 incorporada como matéria principal em 21/08/2019 às 15:34
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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