Projeto de Lei nº 133/2019

PROJETO DE LEI Nº 79/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2019

Proposição Eletrônica: M264691276/6344

Processo: 164/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6722/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 19/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ NILSON ANTONIO DA SILVA 18/09/2019 00:00:00
  • 02/10/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/09/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/09/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/09/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando Assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/09/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/09/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    09 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M264691276/6344 incorporada como matéria principal em 09/09/2019 às 11:26
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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