Projeto de Lei nº 139/2019

PROJETO DE LEI Nº 84/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 130.850,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/09/2019

Proposição Digital: P3833122285/6378

Processo: 172/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6732/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Parecer - Parecer - CCJ
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 08/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC
ANDRÉ GONÇALVES GOMES 03/10/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Proposição transformada em lei

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Encaminha Autógrafo


Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Encaminha Autógrafo

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Documento Assinado

Autografo Assinado.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Encaminha Autógrafo


aguardando assinatura
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/10/2019 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/09/2019 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/09/2019 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/09/2019 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M461845011/6378 incorporada como matéria principal em 17/09/2019 às 10:32
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0