Projeto de Lei nº 141/2019
PROJETO DE LEI Nº 85/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), junto à unidade orçamentária da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 30/09/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: CHICO PANELA
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
- Relatoria: CAMARGUINHO
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - COFC
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EDUARDO DE CAMARGO NETO
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03/10/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
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02/10/2019 00:00:00 |
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05/12/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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05/12/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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27/11/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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26/11/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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26/11/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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26/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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21/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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03/10/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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01/10/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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30/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
30 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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30/09/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1827152936/6499 incorporada como matéria principal em 30/09/2019 às 13:13
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo