Projeto de Lei nº 154/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2019

Proposição Eletrônica: M1183603026/6692

Processo: 187/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6760/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 21/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ NILSON ANTONIO DA SILVA 30/10/2019 00:00:00
  • 18/12/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/12/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/11/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    21 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/10/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1183603026/6692 incorporada como matéria principal em 18/10/2019 às 08:31
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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