Projeto de Lei nº 157/2019
PROJETO DE LEI Nº 97/2019 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada na Rua Coronel Fiúza, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 30/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: Vinicius Simili
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
- Relatoria: CARLOS BINATO
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CMID
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CARLOS ALBERTO BINATO
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02/12/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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19/11/2019 00:00:00 |
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18/12/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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18/12/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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10/12/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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10/12/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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10/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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10/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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05/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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02/12/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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05/11/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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30/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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30/10/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P9557921/6752 incorporada como matéria principal em 30/10/2019 às 09:34
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo