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Projeto de Lei nº 164/2019

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 100/2019 - Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/11/2019

Proposição Digital: P2068453527/6800

Processo: 199/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6787/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Contrário (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 14/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
REINALDO DA CREMOS 17/03/2020 00:00:00
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 10/03/2020 00:00:00
Fernando Fernandes Fraga - Promotor de Justiça 09/03/2020 00:00:00
Claudecir Rodrigues Martins 28/02/2020 00:00:00
Parecer - Parecer CMID
JOÃO DA SILVA FILHO 19/12/2019 00:00:00
Voto em separado - Voto vencido
REINALDO ANACLETO 17/12/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 13/12/2019 00:00:00
Requerimento - Requerimentos Diversos
VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 05/12/2019 00:00:00
Procuradoria Legislativa 03/12/2019 00:00:00
Claudecir Rodrigues Martins 18/11/2019 00:00:00
Claudecir Rodrigues Martins 12/11/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
23/03/2020 00:00:00

Proposição transformada em lei
Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/03/2020 00:00:00

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/03/2020 00:00:00

Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
17/03/2020 00:00:00

Documento Assinado
Autografo Assinado.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/03/2020 00:00:00

Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
17/03/2020 00:00:00

Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/03/2020 00:00:00

Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/03/2020 00:00:00

Proposição aprovada com emenda
Aguardando a Redação Final
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/03/2020 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/02/2020 00:00:00

Adiada discussão e votação
Adiado por (2)duas Sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/02/2020 00:00:00

Adiada discussão e votação

Adiado por (2)duas Sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/02/2020 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Adiada discussão e votação

Adiado por 3 Sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/01/2020 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/12/2019 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/12/2019 00:00:00

Deferido

Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
05/12/2019 00:00:00

Requerimento Prorrogação de Prazo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
05/11/2019 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/11/2019 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/11/2019 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P2068453527/6800 incorporada como matéria principal em 04/11/2019 às 13:19
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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