Projeto de Lei nº 164/2019

PROJETO DE LEI Nº 100/2019 - Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 04/11/2019

Proposição Eletrônica: P2068453527/6800

Processo: 199/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2020 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 14/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - REINALDO DA CREMOS - Autógrafo 17/03/2020
Redação Final - CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS - Redação Final 10/03/2020
Ofício Diverso - Fernando Fernandes Fraga - Promotor de Justiça - Ofício nº 039/2020 09/03/2020
Parecer - Claudecir Rodrigues Martins - Cancelamento do pedido de parecer jurídico à UVESP 28/02/2020
Parecer - JOÃO DA SILVA FILHO - Parecer CMID 19/12/2019
Voto em separado - REINALDO ANACLETO - Voto vencido 17/12/2019
Parecer - CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS - Parecer - CCJ 13/12/2019
Requerimentos Diversos - VINÍCIUS GUILHERME SIMILI - Requerimentos Diversos 05/12/2019
Resposta - Procuradoria Legislativa - Comunicado da Procuradoria Jurídica da CMA 03/12/2019
Requerimentos Diversos - Claudecir Rodrigues Martins - Solicitação de Parecer da UVESP 18/11/2019
Requerimentos Diversos - Claudecir Rodrigues Martins - Solicitação de Parecer Jurídico 12/11/2019
Data Origem Destino Status
23/03/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
20/03/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
17/03/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
17/03/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
17/03/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
17/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
12/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
10/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
05/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
27/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
27/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por (2)duas Sessões
20/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
04/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
04/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
30/01/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
19/12/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
05/12/2019 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
05/12/2019 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
05/11/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
04/11/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
04/11/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P2068453527/6800 incorporada como matéria principal em 04/11/2019 às 13:19