Projeto de Lei nº 182/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 182/2019
Data de Apresentação: 16/12/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 113/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 219/2019
Regime de Tramitação: Extraordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CHICO PANELA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: ANDRÉ BORRACHA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6764, de 27/12/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P149231439/7156

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 26/12/2019
Parecer Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 26/12/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
43ª Sessão Ordinária 16/12/2019 Expediente Matéria lida
2ª Sessão Extraordinária 27/12/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA - OBS. O VEREADOR CHICO PANELA VOTOU FAVORÁVEL
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
09/01/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
08/01/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
27/12/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Publicação
Arquivo PDF
27/12/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado PDF - Tramitação assinada
27/12/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
27/12/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
20/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Sessão Extraordinária
2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de dezembro de 2019 (sexta-feira) - 11h00
Arquivo PDF
20/12/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
17/12/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
16/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
16/12/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P149231439/7156 incorporada como matéria principal em 16/12/2019 às 08:04

Consulta gerada em 04/06/2020 às 06h24m
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