Projeto de Lei nº 185/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 185/2019
Data de Apresentação: 20/12/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 116/2019 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.623, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 222/2019
Regime de Tramitação: Extraordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CAMARGUINHO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6765, de 27/12/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1658262213/7169

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 26/12/2019
Parecer Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 26/12/2019
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
09/01/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
08/01/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
27/12/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Publicação
Arquivo PDF
27/12/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado PDF - Tramitação assinada
27/12/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
27/12/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
20/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Sessão Extraordinária
2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de dezembro de 2019 (sexta-feira) - 11h00
Arquivo PDF
20/12/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
20/12/2019 Departamento Legislativo Comissões Permanentes Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Solicitado Sessão Extraordinária para o dia 27/12/19
Arquivo PDF
20/12/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1658262213/7169 incorporada como matéria principal em 20/12/2019 às 13:57

Consulta gerada em 25/05/2020 às 14h03m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top