Projeto de Lei nº 185/2019

PROJETO DE LEI Nº 116/2019 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.623, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2019

Proposição Eletrônica: M1658262213/7169

Processo: 222/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Extraordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6765/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 26/12/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 26/12/2019 00:00:00
  • 09/01/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/12/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Publicação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 27/12/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/12/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 27/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de dezembro de 2019 (sexta-feira) - 11h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/12/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2019 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
    Solicitado Sessão Extraordinária para o dia 27/12/19
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/12/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1658262213/7169 incorporada como matéria principal em 20/12/2019 às 13:57
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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